20.7.17

Justiça e política: conta, peso e medida

Só esta semana e só pelo Bloco de Esquerda já foi anunciado o envio ao Ministério Público de dois dossiers políticos - as suas conclusões de uma das comissões de inquérito da CGD e o conteúdo das declarações de André Ventura.
Ao contrário de muitos outros, entendo que a relação entre a política e a justiça está muito mal definida em Portugal e que o que poderia estar razoavelmente bem legislado sobre o assunto é abastardado pela prática de uns e outros, políticos e magistrados, governo, parlamento, partidos e tribunais, sem esquecer os jornais e as televisões.
Tudo isto embrulhado numa retórica cínica em que quer os que usam os media para fazer (in)justiça quer os que usam a justiça para fazer (má) política fingem confundir a real separação de poderes com a inibição de análise crítica entre esses poderes, necessária à moderação de uns e outros. Exemplos? A timidez - será receio? - com que os políticos analisam o uso dado pelo tribunais a leis que são da república e para  aplicar por seres humanos a seres humanos. Mais exemplos? A voracidade - será activismo? - com que media e "fontes da
investigação" procedem a julgamentos populares sumários, muitas vezes quando os visados não podem sequer exercer adequadamente o direito de defesa.
O direito a um processo justo é um direito fundamental e o debate político é uma instituição que deve centrar-se em argumentos e não em ameaças ou pressões.
Tirem os tribunais da política e a política dos tribunais e ajudam a democracia. Mas para isso é preciso o bom-senso pessoal e o respeito pelo papel de cada instituição que por vezes escasseia em quem mais devia, por natureza das funções que desempenha, tê-lo.

19.7.17

A lição de André Ventura

André Ventura não é ignorante, nem o seu discurso sobre os  ciganos nasce de uma reacção primária e naif às complexidades da inserção das comunidades ciganas na sociedade portuguesa ou, interligadamente, de uma percepção primária e sumária de como funciona o Estado social português.
O discurso de André Ventura é despudoradamente eleitoral. Provavelmente saiu de um focus group que lhe diz que as suas possibilidades eleitorais estão nos segmentos ressentidos dos estratos mais baixos das classes médias que lutam arduamente para ter um nível de vida de mínima qualidade e que não atribuem as suas dificuldades às injustiças do mundo mas aos seus companheiros de sofrimento que estão um ou dois patamares abaixo e vivem em habitação social, recebem transferências sociais, têm vidas precárias. O que inspira André Ventura é a convicção de que as correntes sociais de estigmatização podem ser a sua oportunidade eleitoral.
Não me custa a acreditar que o jurista, professor universitário, etc André Ventura não fosse racista. Por isso mesmo o se comportamento político é repugnante. Por não sair das catacumbas da ignorância de onde sai o PNR, mas da consciente tentativa de manipulação política de sentimentos racistas, de ódio e de estigmatização, o discurso do Professor André Ventura marca a tentativa de ser um protagonista local do projecto político da direita nacionalista que floresce noutras partes  da Europa. Que o PSD não ponha entre si e esse discurso um muro intransponível de condenação diz-nos de quanto o partido navega hoje nas àguas da direita intolerante, seja por estratégia, táctica ou desnorte.
Mas só há uma forma de dar uma lição ao Professor André Ventura. Conseguir que tenha uma derrota estrondosa em Loures. Pessoas do seu calibre não reconhecem a luta das ideias e não se convencem. Vencem ou são vencidas. O eleitorado de Loures tem nas mãos a oportunidade de dizer a Portugal que continua a não ser desejado nem apoiado o discurso político dos  Le Pens ou Orbans deste mundo. E qualquer voto que não no PSD serve para esse fim. Desta vez até o CDS deu uma lição de sentido de responsabilidade e cultura democrática aos seus parceiros da direita parlamentar,